Legislação Informatizada - DECRETO Nº 19.239, DE 10 DE JUNHO DE 1930 - Publicação Original

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DECRETO Nº 19.239, DE 10 DE JUNHO DE 1930

Faz publico o deposito ratificação, pela Republica da Guatemala., da Convenção de Havana sobre a União Panamericana.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que, a 30 de abril ultimo, foi effectuado o deposito, na Secretaria da União Panamericana, em Washington, do instrumento de ratificação, por parte da Republica da Guatemala, da Convenção de Havana sobre a União Panamericana, firmada em fevereiro de 1926, conforme o director geral daquella repartição communicou a Embaixada do Brasil em Washington.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

WASHINGTON LUIZ P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/06/1930


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1930, Página 12084 (Publicação Original)