Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.236, DE 10 DE JUNHO DE 1930

EMENTA: Fax publicos os depositos de ratificações, por parte de varios paizes; da Convenção sanitaria internacional, assignade em Paris, a 21 de Junho de 1926.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1930, Página 12084 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa