Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.234, DE 10 DE JUNHO DE 1930
EMENTA: Publica a adhesão da Turquia á Convenção Enternacional, de Bruxellas para a publicação das taritas aduaneiras
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1930, Página 12084 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa