Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.921, de 27 de Agosto de 1937
EMENTA: Concede permissão ao ''Transporte Aéreo Brasileiro, Limitada'' para estabelecer tráfego aéreo no território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1937, Página 20288 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1937, Página 21992 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada