Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.204, de 6 de Maio de 1930
EMENTA: Revoga o decreto que concedem autorização á "Aluminium Company of South America" para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1930, Página 10287 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 18/05/1930, p. 10287 a 10289.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada