Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.188, DE 22 DE ABRIL DE 1930
EMENTA: Publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção internacional, sobre a circulação de automoveis, assinada em Paris a 24 de Abril de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1930, Página 8477 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1930, Página 13595 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa