Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.161, de 8 de Abril de 1930
EMENTA: Approva projecto e orçamento, na importância de 25:658$159. para a construcção, de uma casa para moradia do agente da estação de Jacarézinho, no ramal do Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1930, Página 7732 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada