Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.160, de 8 de Abril de 1930
EMENTA: Altera em parte as disposições do n. 2, da clausula IV, do contracto autorizado pelo decreto n. 15.616, de 19 de agosto de ;1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1930, Página 7816 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada