Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.136, de 13 de Março de 1930
EMENTA: Altera diversas disposições do regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1930, Página 6661 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada