Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1930
EMENTA: Promulga a Convenção sanitária internacional, assignada em Paris a 21 de junho de 1926.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1930, Página 10497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1930, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 22/05/1930, p. 10497 a 10546.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa