Decreto nº 19.126, de 25 de Fevereiro de 1930

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 220$654 para integrar o pagamento da gratificação addicional de 33%, relativa a 1928, do professor do Instituto Benjamin Constant, Francisco de Paula e Souza