Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.115, de 14 de Fevereiro de 1930
EMENTA: Concede permissão á Companhia Aeronautica Brasileira, sociedade anonyma brasileira, para estabelecer trafego aereo no território Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1930, Página 3911 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada