Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.094, de 3 de Fevereiro de 1930
EMENTA: Proroga por tres mezes o prazo fixado no decreto n. 18.510, de 23 de novembro de 1928, para execução dos serviços de captação e abastecimento de agua as casas destinadas aos feitores da linha de S. Francisco, da qual e concessionaria a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1930, Página 3630 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada