Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.908, de 23 de Agosto de 1937

EMENTA: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários dos quadros I e III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada