Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.908, de 23 de Agosto de 1937
EMENTA: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários dos quadros I e III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada