Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 187, de 11 de Junho de 1935

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alexander George North Chalmers, sem prejuizo do que determina o art. 10 do Codigo de Minas (decreto n.º 24.642, de 10 de julho de 1934), a pesquisar ouro alluvionar nos terrenos da "Fazenda Jaguara", de sua propriedade, situada no districto de Mattosinhos, no municipio de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Geraes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1935, Página 14088 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada