Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.863, de 4 de Agosto de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão Jonas Lopes da Cunha a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1937, Página 17223 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada