Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.826, DE 21 DE JULHO DE 1937

EMENTA: Autoriza o cidadão italiano Francisco Antônio Reinaldo a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1937, Página 16326 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa