Legislação Informatizada - Decreto nº 1.815, de 20 de Julho de 1937 - Retificação
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Decreto nº 1.815, de 20 de Julho de 1937
Autoriza a firma brasileira Abreu & Cia., a pesquisar ,minérios de ouro, chumbo, cobre, niquel e ferro, em terras de sua propriedade, nos lugares denominados "Lagoa Grande" e "Pulador", situados no distrito de Bom Sucesso, rnunicípio de Bocaiuva, Estado do Paraná.
(Publicado no Diário Oficial de 5-8-937)
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo,
Onde se lê: "O Presidente da República... art. 56 n.
19..."
Leia-se: "O Presidente da República... art. 56 n. 1..."
No art. 4°,
Onde se lê: "O título a que se alude n. I do art. 1º
pagará de sêlo a quantia de trezentos mil réis (300$) e só será válido depois do
relatório final, nas condições especificadas no n. V do artigo anterior,
transcrito no livro de registos competente, do Serviço de Fomento da Produção
Mineral, do Ministério da Agricultura, na forma do § 5º, do art. 18, do Código
de Minas".
Leia-se: "O título a que se alude n. 1
do art. 1º pagará de sêlo a quantia de trezentos mil réis (300$000) e só será
válido depois transcrito no livro de registos competente, do Serviço de
Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, na forma do § 5º, do
art. 18, do Código de Minas".
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1937, Página 18022 (Retificação)