Legislação Informatizada - Decreto nº 1.815, de 20 de Julho de 1937 - Retificação
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Decreto nº 1.815, de 20 de Julho de 1937
Autoriza a firma brasileira Abreu & Cia., a pesquisar ,minérios de ouro, chumbo, cobre, niquel e ferro, em terras de sua propriedade, nos lugares denominados "Lagoa Grande" e "Pulador", situados no distrito de Bom Sucesso, rnunicípio de Bocaiuva, Estado do Paraná.
(Publicado no Diário Oficial de 5-8-37)
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo,
Onde se lê: O Presidente da
República... art. 56, n. 19;
Leia-se: O Presidente da
República... art. 56, n. 1;
No art. 4º,
Onde se lê: O título a que alude o
n. I do art. 1º, pagará de sêlo a quantia de trezentos mil réis (300$) e
só será válido depois do relatório final, nas condições especificadas no n. V do
artigo anterior, transcrito no livro de registos competente, do Serviço de
Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, na forma do § 5º, do
art. 18, do Código de Minas.
Leia-se: O título a que alude o n. I do art. 1º,
pagará de sêlo a quantia de trezentos mil réis (300$000) e só será válido
depois do relatório final, nas condições especificadas no n. V do artigo
anterior, transcrito no livro de registos competente, do Serviço de Fomento da
Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, na forma do § 5º, do art. 18, do
Código de Minas.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1937, Página 16890 (Retificação)