O Presidente interino da República dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Governo da União Sul-Africana, pelo território sob mandato do Sudoeste Africano, á Convenção Internacional, relativa á circulação de automóveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926, devendo tal adhesão ter validade a partir de 1 de abril de 1935, conforme comunicação feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da França á Embaixada do Brasil, em Paris, por nota de 14 de janeiro do corrente ano, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 4 de junho de 1935, 114º da Independência e 47º da República.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA.
Mario de Pimentel Brandão.

    TRADUÇÃO OFICIAL

    República Francesa - Paris,.....................193............

    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Sub-Direção dos Negócios Administrativos e das Uniões Internacionais.--Dossier 20dg.

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem a honra de levar ao conhecimento das Potências ligadas pela Convenção Internacional de Automóveis a adhesão da União da África do Sul pelo Território sob mandado do Sudoeste Africano.

    Uma cópia authentica da nota do senhor ministro da União Sul-Africana, em Paris, notificando a referida adhesão, vae anexa á presente nota.

    As letras S.W.A. a foram escolhidas como sinal distintivo.

    O ministério da União Sul-Africana manifestou o desejo de que os certificados e licenças internacionais entregues aos automobilistas da África do Sudoeste sejam reconhecidos pelos outros Estados contractantes, sem esperar a expiração do prazo de um ano previsto pelo artigo 14 da Convenção.

    Nestas condições, o Governo francês propõe que este ato seja posto em vigor, para o Território da África do Sudoeste, a partir de 1 de abril de 1935, si nenhuma das Potências tiver formulado antes desta data objecções á aceitação dessa sugestão.- D. Tétreau.

    Paris, 14 de janeiro de 1935.