Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 179, DE 4 DE JUNHO DE 1935
EMENTA: Faz publica a adhesão do Governo da União Sul-Africana, pelo Protectorado do Sudoeste Africano, á Convenção Internacional, relativa á circulação de automoveis, firmados em Paris, a 24 de abril, de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1935, Página 12373 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa