Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 178, DE 4 DE JUNHO DE 1935
EMENTA: Faz publica a resolução do Governo dos Paizes Baixos, tornando vigente na Guyana Neerlandeza (Surinan), bem como na Ilha de Curação, a Convenção Internacional relativa ;à circulação de automoveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1935, Página 12371 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa