Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.769, DE 6 DE JULHO DE 1937

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno do México, da Convenção relativa ao trabalho noturno de crianças na indústria, firmada por ocasião da 1ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Washington, 29-Outubro a 29-Novembro de 1919).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1937, Página 14974 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa