Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.751, de 29 de Junho de 1937

EMENTA: Declara caduca a autorização de pesquisa outorgada ao cidadão brasileiro Evaristo Rodrigues de Rezende Chaves, pelo decreto n.º 67, de 26 de fevereiro de 1 935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1937, Página 14910 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1937, Página 15510 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada