Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 174, de 24 de Dezembro de 1934
EMENTA: Concede o auxilio de 171:000$000 ao Estado de Santa Catharina, para o serviço de nacionalização do ensino, no 2º semestre deste anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1935, Página 433 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada