Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.739, de 23 de Junho de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão Manoel Felix a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1937, Página 15169 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada