Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.730, DE 22 DE JUNHO DE 1937
EMENTA: Faz pública a adesão, por parte do Afgnistão, à Convenção Internacional, para a repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas, firmada em Genebra a 12 de setembro de 1923.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1937, Página 14038 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1937, Página 14342 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa