Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 171, de 31 de Maio de 1935
EMENTA: Considera dispensados ex empregados para effeito no de dous mezes de vencimentos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1935, Página 11904 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada