Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.703, DE 9 DE JUNHO DE 1937

EMENTA: Autoriza o cidadão Chuno Coichbum a comprar e exportar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1937, Página 12764 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Garimpagem - autorização - Pessoa física - Exportação