Legislação Informatizada - DECRETO Nº 167, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1934 - Publicação Original
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DECRETO Nº 167, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1934
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Republica Oriental do Uruguay, da Convenção Geral de Conciliação Inter-americana, assinada em Washington em 1929
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito, a 15 de outubro ultimo, nos archivos do Ministerio das Relações Exteriores do Chile, do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Republica Oriental do Uruguay, da Convenção Geral de Conciliação Inter-americana, assignada em Washington a 5 de janeiro de 1929, conforme informação daquelle ministerio ao Ministerio das Relações Exteriores do Brasil.
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS
José
Carlos de Macedo Soares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1934, Página 25857 (Publicação Original)