Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 165, de 20 de Dezembro de 1934
EMENTA: Rectifica o plano de uniformes dos officiaes commissarios da Marinha Mercante, approvado pelo decreto n. 21.804, de 8 de setembro de 1932, e alterado pelo de n. 23.202, de 12 de outubro de 1933
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1934, Página 25762 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada