Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1935

EMENTA: Concede á Editorial Labor, S. A., autorização para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1935, Página 10076 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa