Legislação Informatizada - Decreto nº 1.616, de 6 de Maio de 1937 - Publicação Original
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Decreto nº 1.616, de 6 de Maio de 1937
Suspende os efeitos de 06 de maio de 1937 - Suspende os efeitos do decreto n. 1506 de 17 de março último, no município de Areia Branca. no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 07 do corrente, mês.
O Presidente da República;
Resolve suspender os efeitos do decreto n. 1.506, de 17 de março último, no município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 7 do corrente mês, afim de serem ali realizadas eleições municipais, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de maio de 61937; 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Agamemnon Magalhães.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/05/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1937, Página 9910 (Publicação Original)