Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.605, de 5 de Maio de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão Temístocles Sales França a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1937, Página 10174 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada