Legislação Informatizada - Decreto nº 16, de 10 de Agosto de 1934 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 16, de 10 de Agosto de 1934

Concede á Companhia Productos Pilar S. A. autorização para funccionar

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil attendendo ao que requereu a Companhia Productos Pilar S.A., com séde na cidade de Recife, Estado de Pernambuco,

DECRETA:

     Artigo unico. E' concedida á Companhia Productos Pilar S.A., autorização para funccionar, com os estatutos que apresenntou, ficando a mesma obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.

GETULIO VARGAS.
Agamemnon Magalhães


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/08/1934


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1934, Página 17898 (Publicação Original)