Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.579, DE 20 DE ABRIL DE 1937

EMENTA: Faz publico o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Italia, da Convenção para a adaptação á guerra maritima dos principios da Convenção de Genebra de 06 de julho de 1906, firmad em Haya, na 2ª Conferência da Paz, a 18 de outubro de 1907.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1937, Página 9232 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa