O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil faz público o depósito dos instrumentos de ratificação por parte do Govêrno da Colombia, das Convenções relativas ao Asilo e Funcionários Diplomáticos, firmadas na Sexta Conferência Internacional Americana e do Tratado relativo á Proteção de Instituições Artisticas e Cientificas e Monumentos Históricos, firmado em Washington em 15 de abril de 1935, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Embaixada do Brasil em Washington, acompanhada de cópia da Ata de depósito dêsses instrumentos, cuja traducção oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 1937, 116º da Independência e 49º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Mario de Pimentel Brandão.

    TRADUÇÃO OFICIAL

União Panamericana - Washington, D. C., E. U. A.

     Ata do depósito dos instrumentos do ratificação pelo Govêrno da República da Colombia das Convenções sobre Asilo e Funcionários Diplomáticos, firmadas na Sexta Conferência Internacional Americana, e do Tratado sobre a Proteção de Instituições Artisticas e Monumentos Históricos, firmado em Wasshington em 15 de abril de 1935.

     Os abaixo-assinados, S. E. o Sr. don Miguel Lopez Pumarejo, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da República da Colombia junto ao Govêrno dos Estados Unidos da America e representante de República da Colombia no Conselho Diretivo da União Panamericana; o Diretor Geral da União Panamericana e o Sub-Diretor e Secretário do Conselho Diretivo da União Panamericana, se reuniram nesta data com o fim de proceder ao depósito, na União Panamericana, dos instrumentos de ratificação pelo Govêrno da República da Colombia, das Convenções sobre Asilo e Funcionários Diplomáticos, firmadas na Sexta Conferência Internacional Americana, celebrada em Havana, de 16 de janeiro a 20 de fevereiro de 1928, e do Tratado sobre a Proteção de Instituições Artisticas e Cientificas e Monumentos Históricos, firmado em Washington em 15 de abril de 1935.

     Os instrumentos de ratificação foram entregues por S. E. o Ministro da República da Colombia ao Diretor Geral da União Panamericana, de conformidade com o disposto nos artigos respectivos dos convênios supra-mencionados.

     Em firmeza do que, os abaixo-assinados assinam a presente ata, em Washington, em 20 de fevereiro de 1937. - M. Lopez Pumarejo, Ministro de Colombia.- L. S. Rowe, Diretor Geral da União Panamericana.- Pedro de Alba, Sub-Diretor e Secretário do Conselho Diretivo.

     Certifico que o documento acima é cópia fiel do original da ata de depósito dos instrumentos de ratificação, pelo Govêrno da República da Colombia, das Convenções sobre Asilo e Funcionários Diplomáticos, firmadas na Sexta Conferência Internacional Americana, e do Tratado sobre a Proteção de Instituições Artisticas e Cientificas e Monumentos Históricos, firmado em Washington em 15 de abril de 1935. - Pedro de Alba, Secretário do Conselho Diretivo da União Panamericana.