Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.569, de 13 de Abril de 1937
EMENTA: Renova a autorização concedida á firma Brito & Cia. Ltda. pelo decreto n. 513, de 11 de dezembro de 1935, para pesquisar ouro em terras devolutas situadas no municipio de Vizeu Estado do Pará, com as alterações neste expressas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1937, Página 9910 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada