Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.551, DE 6 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Govêrno da Colômbia, do Protocolo relativo às obrigações militares em certos casos de dupla nacionalidade, firmado em Haia, em, 12 de abril de 1930.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1937, Página 8470 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa