Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 155, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1934
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Godofredo leite Fiusa e Manoel lgnacio Bastos, sem prejuizo do que determina o artigo 10 do decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Codigo de Minas), a pesquisarem ouro em terrenos pertencentes ao Estado da Bahia, situados nos logares denominados ltinga, Fumaça, Paciencia, Pindobassú e Milagres, no municipio de Campo Formoso, no referido Estado
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 414 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa