Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.546, DE 2 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Aprova o Acordo Sul-Americano (Regional) de Rádio-comunicações, firmado em Buenos Aires, em 10 de abril de 1935.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1937, Página 40662 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1937, Página 11542 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa