Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 152, de 20 de Novembro de 1934

EMENTA: Proroga por seis (6) mezes, isto é, até cinco (5) de junho de 1935, o prazo concedido a Constantino Badesco Dutza, de que trata o n. III do art 1º do decreto numero 23.558, de 5 de dezembro de 1933, prazo este a expirar-se em 5 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1934, Página 24665 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada