Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.507, DE 17 DE MARÇO DE 1937

EMENTA: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno da República do Salvador, das Convenções sobre asilo e sobre direitos e deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmados em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1937, Página 7368 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa