Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1934
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Godofredo Leite Fiusa e Manuel Ignacio Bastos, por si ou sociedade que organizarem, a pesquizarem ouro alluvionar em toda a extensão dos leitos e margens devolutas dos corregos "Novo" e "Fumaça", affluentes da margem esquerda do rio ltapicurú-assú, e "Papáyá" e "Cannavieiras", affluentes da margem direita do mesmo rio ltapicurú-assú, e tambem no leito e margens devolutas de dous (2) pequenos ribeiros tormadores do citado corrego "Payáyá", e bem assim no leito e margens devolutas do rio itapicurú-assú em uma extensão de cerca de setenta e cinco (75) Kilometros, rio abaixo, a partir da ponte da E. F. Este Brasileiro sobre o citado rio (Krn. 501+200 m8.), até o desague no rio ltapicurú-mirim, corregos e trecho de rio estes situados nos municipios de Campo Formoso, Saude e Queimados, no Estado da Bahia
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1934, Página 24297 (Publicação Original)