Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.479, DE 9 DE MARÇO DE 1937

EMENTA: Faz publica a adhesão dos Estados do Levante sob mandato francez (Syria e Libano) ao accordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de hygiene publica, com séde em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1937, Página 6431 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa