Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 144, de 16 de Novembro de 1934

EMENTA: Considera dispensados varios empregados para effeito de abono de dous mezes de vencimentos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1934, Página 23963 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada