Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.398, DE 19 DE JANEIRO DE 1937
EMENTA: Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho, reunida em Genebra, a 25 de outubro de 1921.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1937, Página 2144 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1937, Página 2360 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada