Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 139, DE 30 DE ABRIL DE 1935
EMENTA: Faz publico o deposito de instrumento de ratificação, por parte do Governo do Equador, da Convenção da União Postal das Americas e Espanha, firmada em Madrid a 10 de novembro de 1931
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1935, Página 8851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa