Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.376, de 15 de Janeiro de 1937
EMENTA: Suspende os efeitos do nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Santo Antonio de Padua, do Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 17 do corrente mês.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1937, Página 1323 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada