Legislação Informatizada - DECRETO Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 1934 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 1934
Publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção internacional relativa á repressão do trafico de brancas, Paris, 1910.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil faz publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção
internacional relativa a repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em
Paris, a 4 de maio de 1910, bem como ao Accôrdo para a repressão do trafico de
mulheres brancas, firmada tambem em Paris, a 18 de maio de 1904, segundo
informou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada de França nesta
Capital.
Rio de Janeiro, em 7 de agosto de 1934, 113º da
Independencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS.
José Carlos de
Macedo Soares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/08/1934
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1934, Página 16602 (Publicação Original)